Aprovações e licenças

Nossa equipe oferece serviços de qualidade em aprovação de projetos e legalização em todos os órgãos públicos, no âmbito municipal, estadual e federal.

Regularização de Projetos

Tem como objetivo legalizar junto a Prefeitura Municipal, Registro de Imóveis e demais órgãos competentes as obras executadas sem prévio licenciamento.

Aprovação de Projetos

Toda e qualquer obra de reforma, ampliação e construção devem ser submetidas à análise e aprovação dos órgãos Públicos. A Aprovação do Projeto garante a regularidade do imóvel e evita a problemas com a fiscalização e possíveis multas e ação fiscal.

Alvará de Construção

Documento emitido pelas Prefeituras municipais que atesta que os projetos de construção, ampliação, reforma ou demolição estão de acordo com a legislação, garantindo que há um responsável técnico pelo projeto e execução.  Este alvará autoriza o início das obras.

Licença de Reforma

Autoriza a execução de reformas internas, alterações de fachada, pequenas intervenções.

Licença para Letreiro ou Anúncios

Autoriza a exposição de letreiros e anúncios visíveis externamente na via pública e instalados em lojas, shoppings centers… que devem ser licenciados conforme regulamento específico do próprio município.

Projeto de Reciclagem de Uso

Projeto específico para alteração da classificação do uso de uma edificação. Por exemplo, um imóvel existente residencial que será transformado em comercial, necessita de aprovação de Projeto de Reciclagem de Uso. Imóveis classificados com demais usos também possuem esta exigência.

Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU)

Exigido para projetos especiais e atividades que geram impacto urbano ou ambiental. Pode ser elaborado a fim de flexibilizar a taxa de ocupação, índice de aproveitamento, recuos, porte da edificação, entre outros.

Obtenção de Habite-se

Certidão fornecida pela Prefeitura que garante que o imóvel está pronto para ser habitado e de acordo com as leis do município.

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